JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Crimes contra o patrimônio. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. Réu reincidente específico, com personalidade voltada para a prática delituosa.

Pedido de exoneração de pensão alimentícia. Ausência de provas aptas a demonstrar alterações no binômio necessidade/possibilidade.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Danos morais. Envio equivocado de carta de cobrança. Improcedência do pedido. Insurgência. Mero dissabor. Lesão a direito personalíssimo. Inocorrência.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Pedido de liberdade provisória. Atendimento aos requisitos do artigo 312 do CPP.

Obrigações. Responsabilidade civil. Inadimplemento contratual. Indenização. Procedência do pedido. Inconformismo. Descumprimento contratual. Incômodos irreparáveis. Majoração do quantum indenizatório.

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Alienação fiduciária. Contrato de financiamento. Pedido julgado procedente. Prisão civil. Impossibilidade.

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Réu portador do vírus HIV. Pedido de recolhimento provisório em regime domiciliar.

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Justiça determina que plano de saúde forneça a usuário remédio para esclerose múltipla

a tutela de urgência para determinar que a ré forneça o remédio ao paciente, em até cinco dias, nos

Emancipação garante a menor de 18 anos posse em Concurso Público como auxiliar de biblioteca

concede a um menor a capacidade para praticar todos os atos da vida civil, sem a tutela dos pais

O consumidor destinatário final ou stricto sensu: conceito e proteção legal

tutela jurídica que o ordenamento dispensa á respectiva categoria de consumidor

TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria

Ainda, que o artigo 273 do CPC permite a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela

Telemar terá que deixar telefones públicos limpos e funcionando em Nova Friburgo

Desde agosto de 2006, as Promotorias de Tutela Coletiva da cidade têm recebido representações sobre

Gripe Suína: 5ª VF dá prazo de 24 horas para internação em UTI

A 5ª Vara Federal determinou, em antecipação de tutela, que a União, o Estado e o Município do Rio